Água – Oferta Limitada

Transcrevo abaixo o resumo do artigo “Oferta Limitada” publicado no Jornal Valor Econômico nessa semana. 

O link do artigo completo segue ao final do texto.


"A escassez de água pode se transformar em catástrofe em um cenário que combina mudanças climáticas, poluição das reservas e desperdício predatório. Bacias compartilhadas entre municípios, Estados e países só aumentam o estresse. Nada menos de 148 países possuem territórios com uma ou mais bacias hidrográficas transnacionais. De acordo com o relatório da UN Water, da Organização das Nações Unidas (ONU), 276 bacias hidrográficas do mundo passam por mais de uma nação. O planeta é palco de uma ofensiva às vezes até bélica pela água, enquanto busca uma governança mais eficiente de um recurso natural que ocupa 70% de sua superfície. Parece muito, mas não é. Apenas 3% dela é doce. Pior: só 0,01% está nos rios e, portanto, disponível para uso.

A oferta limitada enfrenta barreiras cada vez maiores até chegar ao consumo. Depois é jogada fora como lixo: 80% das águas residuais do mundo não são recuperadas nem tratadas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que 3,9 bilhões de pessoas no mundo podem sofrer com a falta de água até 2030. Nos próximos cinco anos, 50 milhões de pessoas devem migrar de seus lares por causa da erosão do solo e da desertificação, mas também por falta de água.

No outro extremo do país há vulnerabilidade no abastecimento por causa da demanda para a irrigação nas lavouras de arroz no Rio Grande do Sul. Outro foco de problema é a construção de estruturas para a exportação de água para regiões situadas fora das bacias hidrográficas. A transposição do rio São Francisco, que prevê diversas estações de bombeamento e centenas de quilômetros de canais, dividiu Minas Gerais, Sergipe e Alagoas dos Estados nordestinos beneficiados.

Há potencial para conflito também na iniciativa de se captar a água necessária para suprir as necessidades da capital paulista no rio Paraíba do Sul. "Comprometer a vazão do Paraíba do Sul pode por em risco o abastecimento da própria Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que não tem outra fonte de suprimento. Isso só será viável se o governo federal investir em um programa de recuperação da bacia, com saneamento, e no uso racional da água, com controle de perdas e hidrometração", afirma a doutora em recursos hídricos Marilene Ramos, professora da FGV do Rio.

No Brasil, a água é tema do artigo 20º da Constituição de 1988. O artigo 1º da Lei 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que a água é um bem público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e que, em situações de escassez, seu uso prioritário é para o consumo humano e dos animais. É mais ou menos assim também na Europa, mas não em todo o mundo. Alguns Estados americanos têm a água como bem privado. Ela pode ser adquirida para a produção mesmo que o dono da água não seja o proprietário da terra em que passa um rio. A regulação apara as diferenças.

"O Plano Nacional de Recursos Hídricos é muito bom, mas precisa ser implantado. Os comitês de bacia se reúnem pouco. A maioria só existe no papel. O Brasil tem uma política robusta, mas a gestão não acompanha a qualidade", diz Glauco Kimura de Freitas, coordenador do Programa Água para a Vida da ONG WWF-Brasil, comprometida com a conservação da natureza. "A Agência Nacional de Águas trabalha no planejamento de bacias hidrográficas, na identificação de problemas e soluções, mas não tem a governabilidade dos investimentos. A efetividade do planejamento depende de outras instituições", diz João Gilberto Lotufo."

Leia a matéria na integra em http://www.valor.com.br/brasil/3488128/oferta-limitada